Recomendações de Leituras Sobre Libertarianismo

Por Lacombi Lauss

Esse texto foi escrito a pedido de inúmeras pessoas que acompanham minhas indicações de leituras nas redes sociais. Nele, eu faço uma compilação delas começando, contudo, com uma pequena introdução ao libertarianismo. As duas seções seguintes (2 e 3) fornecem leituras para iniciantes sobre ética libertária e economia, respectivamente, apresentando, cada uma, três artigos em ordem cronológica de leitura. Na seção 4 eu reuno cinco livros sobre libertarianismo disponíveis gratuitamente em PDF na internet, cada um com uma breve descrição. Finalmente, na seção 5 eu reuno artigos variados, dentre meus preferidos, para aqueles que já se introduziram no libertarianismo e querem aprender mais sobre temas variados e que se relacionam direta e indiretamente com o mesmo.

1 – O LIBERTARIANISMO

O libertarianismo é uma filosofia política que visa resolver conflitos oriundos da nossa realidade de escassez. Não fosse pela escassez de bens, conflitos não existiriam e toda teoria legal seria desnecessária. Inevitavelmente, a maneira de resolver conflitos é delineando direitos de propriedades e é disso que se trata toda Filosofia Política, das comunistas até as liberais. A Libertária defende uma teoria estritamente racional de direitos de propriedades, baseada em dois princípios: (i) autopropriedade e (ii) homesteading (apropriação natural). Assim, segundo o libertarianismo, cada pessoa possui seu próprio corpo, bem como todos os bens escassos que ele coloca em uso com a ajuda de seu corpo antes que qualquer outra pessoa o faça. Esta posse implica o direito de empregar esses bens escassos de qualquer maneira que se considere adequada, conquanto que ao fazê-lo não se agrida a propriedade de outrem, i.e., conquanto que não se altere, sem ser convidado, a integridade física da propriedade de terceiros ou se delimite o controle de terceiros sobre ela sem o seu consentimento. Para os libertários, essas normas são necessárias e suficientes para resolver os conflitos em sociedade e qualquer norma adicional seria ilógica, pois apenas ampliaria conflitos em vez de resolvê-los. Tais normas contudo são também comumente defendidas fora do contexto legal, de um posto de vista estritamente econômico, argumentando de forma contrafactual e mostrando como as intervenções estatais são maléficas e contraproducentes para os objetivos propostos. Partindo da metodologia praxeológica, sistematizada por Ludwig von Mises em seu magnum opos Ação Humana, pode-se garantir que as liberdades tanto individuais quanto as de livre comércio levam inevitavelmente a um cenário de paz e prosperidade. As intervenções estatais – necessariamente coercitivas – implicam que haverá relativamente menos apropriação original de recursos cuja escassez seja percebida, menos produção de novos bens, menos manutenção de bens existentes e menos contratos mutuamente benéficos e comércio. Isto naturalmente resulta em um padrão de vida mais baixo em termos de bens e serviços comerciáveis.

2 – ARTIGOS SOBRE LIBERTARIANISMO

Libertarianismo: Uma Breve Introdução

Para quem nunca leu nada a respeito e procura um abordagem mais simples e direta, esse artigo de Christopher Cantwell certamente será útil. Destinado a iniciantes, ele explica brevemente alguns princípios libertários e tira algumas dúvidas frequentes sobre o tema.

O que é Libertarianismo

Esse texto explica a diferença entre o libertarianismo e as demais filosofias políticas, bem como detalha o que os libertários realmente defendem. Riquíssimo em referências, esse artigo consegue a primazia de ser, ao mesmo tempo, simples e profundo. É recomendado tanto para os iniciantes quanto para os iniciados.

A Ética e a Economia da Propriedade Privada

Para entender a ética libertária um pouco mais a fundo, recomendo esse texto, onde Hans-Hermann Hoppe disserta sobre os mais diversos pontos que compõem a perspectiva libertária: de onde surge a ética, seu objetivo, em que consiste, sua justificação e, finalmente, compara as normas de propriedades oriundas dela com propostas chicaguistas de Coase. É um dos melhores artigos já escritos sobre ética libertária.

3 – ARTIGOS BÁSICOS DE ECONOMIA

Explicando o Livre-Mercado Para um Ignorante Econômico

Esse texto de Tom Woods tem como objetivo desmacarar as principais falácias e equívocos daqueles que se opõem ao livre comércio. Como diz a nota do tradutor Leandro Roque, “o artigo apresenta aquela que talvez seja a melhor e mais clara explicação sobre o que é realmente o livre mercado – esse arranjo econômico tão vilipendiado e deturpado pelo establishment acadêmico e midiático, não obstante ambos não tenham a mínima ideia do que ele seja.” Trata-se de um artigo destinado àqueles que têm pouca ou nenhuma iniciação com o básico de economia e que têm costume em frequentar sites e fóruns com viés socialista.

Por Que o Livre Mercado é Melhor Para os Mais Pobres

Para aqueles que não têm intimidade com textos sobre economia e têm dúvidas sobre como ela prevê que o livre comércio fornece uma maior prosperidade geral, esse texto será útil. Nele é explicado brevemente como alguns princípios básicos da liberdade econômica ajuda os pobres a deixarem suas condições de miséria. O texto é recomendado também por abordar a maioria dos temas relevantes acerca do intervencionismo: inflação, subsídios, banco central, protecionismo, leis trabalhistas, entre outros.

Praxeologia: o Método dos Economistas Austríacos

Se o objetivo for ir mais fundo no método econômico e entender as diferenças entre a Escola Austríaca – a qual é defendida pelos libertários – e as demais, bem como entender os princípios do método praxeológico defendido por Mises, recomendo esse belo artigo de Murray Rothbard, um de seus principais discípulos. O artigo explica com precisão no que consiste a análise econômica dos austríacos, refutando seus opositores e, ao mesmo tempo, fazendo uma consistente exposição epistemológica da economia praxeológica, bem como suas relações com a história, as ciências físicas e a psicologia.

 

4 – LIVROS RECOMENDADOS 

Defendendo o Indefensável

Para aqueles que entendem os benefícios da liberdade econômica e do capitalismo para a prosperidade geral, mas tem receios quanto às liberdades individuais, esse clássico livro do prof. Walter Block é bastante apropriado. Em linguagem bem simples ele mostra como a liberação de atividades tida como polêmicas – como venda de drogas, prostituição, cafetinagem, calúnia, difamação, etc – tem o efeito oposto do qual se geralmente imagina e argumenta que a proibição legal delas é totalmente ineficaz e contraproducente.

Economia Numa Única Lição

Esse livro é o “dual” do anterior. Ou seja, se você é liberal quanto ao que diz respeito às liberdades individuais mas tem dúvidas e receios quanto a uma economia livre e desregulada, esse livro do grande economista Henry Hazlitt será bastante esclarecedor. Nele, o autor descreve em linguagem simples ponto a ponto os malefícios das intervenções estatais na economia e dá as principais razões do livre-mercado ser um arranjo superior ao intervencionismo, citando e resgatando os principais economistas laissez-faire.

Ação Humana

Esse livro é leitura obrigatória para quem quer ir mais a fundo na teoria econômica e defender o livre-mercado com consistência e rigor metodológico. Trata-se do magnum opos do Ludwig Von Mises, o maior economista do século XX e o responsável por sistematizar o método apriorístico na economia, fundando a área do conhecimento humano conhecida por praxeologia. O livro é bem grande mas vale a pena a leitura de cada página. Nele Mises expõe os fundamentos da economia e os usa para demonstrar suas principais leis.

Ética da Liberdade

Eis o livro que fundou o moderno libertarianismo, sendo portanto um dos maiores clássicos da literatura libertária. Apesar de escrito em linguagem simples, o livro é bastante denso e requer certa familiaridade com princípios básicos do libertarianismo; do contrário, o leitor pode se surpreender em determinados parágrafos. A Ética é o segundo pilar do sistema rothbardiano, rigorosamente separada da ciência econômica, mas igualmente baseada na natureza humana e complementando-a para formar um sistema unificado de sua filosofia libertária racionalista. O livro, originalmente publicado em 1982, é o segundo magnum opus de Rothbard, depois de “Man, Economy And State” – ainda não disponível em português. Nele, ele explica a integração da economia com a ética através do conceito agrupado de propriedade; baseado no conceito de propriedade e combinado com algumas observações empíricas gerais auto-evidentes (e.g. a escassez de recursos), Rothbard deduziu o corpus da lei libertária, desde a lei da auto-propriedade, passando pela da apropriação até a dos contratos e da punição.

Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo

Esse é, na minha opinião, o melhor livro sobre libertarianismo dispionível gratuitamente em PDF na internet. Nele, Hans-Hermann Hoppe, o maior libertário ainda vivo, fornece noções apriori de socialismo e capitalismo, refuta as primeiras e apresenta provas sistemáticas da segunda. No primeiro capítulo ele explica com maestria os fundamentos da ética libertária e no sétimo apresenta sua famosa ética argumentativa dando portanto uma refutação apriori de qualquer filosofia política socialista. Nos demais capítulos, Hoppe discute as falas de todas as vertentes modernas do socialismo. Trata-se de uma leitura essencial para quem quer ir a fundo na teoria libertária e assim defende-la com a maior consistência possível. É um texto que reúne o que há de melhor em economia e ética sempre de um ponto de vista praxeológico e anti-positivista.

Nota: após a leitura desses livros recomendo a leitura dos demais na imagem desse texto, a saber, Democracia, o Deus que Falhou, Contra a Propriedade Intelectual, Por Uma Nova Liberdade – O Manifesto Libertário e Da Produção de Segurança. O primeiro, não está disponível gratuitamente em PDF, mas apenas o livro físico à venda.

5 – MAIS ARTIGOS RELACIONADOS

A Justiça da Eficiência Econômica

Na minha opinião o melhor artigo sobre a ética argumentativa, uma das maiores, senão a maior, contribuições de Hoppe para a ética libertária. Com argumentação clara, Hoppe parte de princípios inabaláveis e via um passo-a-passo estritamente lógico resolve o principal problema da Filosofia Política. Um artigo definitivamente primoroso.

Justiça, Poluição do Ar e Direitos de Propriedade

Um artigo de ninguém menos que Murray N. Rothbard. Apesar do nome sugerir que se trata de um artigo com uma aborgem a problemas particulares, ele na verdade é muito amplo. Trata-se de um artigo sobre ética e teoria legal libertária, onde são explicados os seus fundamentos para depois aplicá-los a inúmeros casos, inclusive àqueles mais polêmicos e difíceis de tratar, como a poluição do ar. A compreesão completa desse artigo permite ao leitor sanar a maioria das dúvidas mais famosas acerca da apliacação dos princípios legais libertários, bem como fazer uma excelente contraposição desses princípios com as teorias jurídicas chicaguistas. Serve como excelente complementação ao livro “Ética da Liberdade”.

A Secessão Começa em Casa

Como não poderia faltar, eis um artigo sobre a melhor e mais genuína tática libertária para alcançar a liberdade: a secessão. A vantagem desse texto frente a outros de mesmo tema está na sua defesa de uma secessão anti-política, de baixo para cima e portanto necessariamente incorporando ideias konkianas de contra-economia e desobediência. Trata-se de uma estratégia de secessão que incorpora também os principais valores austrolibertários como bem defendeu Hoppe em suas exposições – por exemplo, no livro “O Que Deve Ser Feito”. O texto, além de explicar em termos simples o que deve ser a secessão e quais princípios a norteiam, faz, no final, uma enumeração de excelentes sugestões para começarmos agora mesmo a secessão, e em casa.

Invalidando o Estado – Quatro Argumentos Contra o Governo

Molyneux é um autor anarcocapitalista bastante original e costuma ter argumentos bem contudentes e diferentes dos usuais para sustentar a posição libertária. Esse artigo exemplifica bem isso, mostrando com eficácia que o estado é racionalmente indefensável. Trata-se portanto de um excelente texto para refutar estatistas com argumentos que eles provavelmente nunca viram antes.

A Origem da Propriedade Privada e da Família

Simplesmente um artigo primoroso, onde Hoppe, analisa e interpreta fatos históricos sob a luz da ferramenta praxeológica. Dessa vez, a frase: “a família é um fenômeno de mercado” é completamente justificada. Hoppe faz uma belíssima análise sócio-econômica para explicar como a escassez de terra – e mais geralmente de recursos em geral – deu naturalmente origem à privazação de bens e o desenvolvimento do conceito de família biparental como conhecemos hoje. Mais ainda, tal conceito de família pode, por si só, ser também entendido com um processo natural de privatização, como mostra Hoppe.  Um texto rico em análises históricas, sociológicas e econômicas.

Da Natureza do Estado à Cooperação Pacífica por Segurança e Ordem

Esse é um artigo para quem está se familiarizando com o anarcocapitalismo. Nele, ao responder a questão sobre a estabilidade do sistema de livre concorrencia de árbritos e segurança, eu abordo diversos temas caros aos libertários como a origem exógena do estado, os malefícios da democracia e sua inferioridade frente à monarquia e a economia de sistemas de segurança privada. Finalmente eu dou breves relatos (todos com referências) sobre situações históricas onde ocorreram sistemas de livre cooperação na justiça. Recomendo também considerar a leitura dos arigos linkados nas notas.